RGPC · Decreto-Lei 109-E/2021 · Guia MENAC n.º 1/2023
Modelo de PPR e matriz de riscos RGPC, prontos a preencher hoje.
Descarregue agora um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em Word, com as 6 secções do Guia MENAC, e uma matriz de riscos editável em Excel com 45 riscos em 8 áreas — o grau de risco (PO × IP → GR) calcula-se sozinho. Inclui calendário dos relatórios de outubro e abril e um guia de 1 página.
Comprar o Kit PPR — ≈ €149Ver o conteúdo
Pagamento seguro via Payhip, em dólares: US$159 (equivalente ≈ €149, conforme câmbio e cartão). A página de pagamento mostra o nome da loja partilhada do nosso estúdio, «Thoughtful Profile Studio»; o produto é «Kit PPR RGPC». Download imediato após o pagamento. Reembolso a pedido em 14 dias, sem triagem.
Modelo de autopreenchimento. Informa, não aconselha. Não substitui aconselhamento jurídico. A entidade é responsável pelo preenchimento, aprovação e publicação do seu PPR.
O que descarrega (Kit PPR RGPC)
- Matriz de riscos RGPC — colunas do Anexo 4 do Guia MENAC: unidade orgânica, funções/fase, riscos, PO, IP, GR, medidas preventivas/corretivas, responsável, prazo, notas. 45 riscos-modelo, listas pendentes, cores por nível e resumo automático.
- Modelo de PPR nas 6 secções do Guia MENAC: nota introdutória e âmbito · missão, visão e valores · estrutura orgânica · metodologia PO × IP → GR e calendário de relatórios · responsabilidades e RCN · matrizes de risco (anexos). Campos {entidade} para substituir.
- Calendário RGPC — lembretes anuais: recolha de informação (mar/set), relatório intercalar (outubro), relatório anual (abril), revisão trienal.
- Guia rápido de 1 página — do ficheiro ao PPR aprovado em 6 passos (também em DOCX).
Áreas da biblioteca de riscos
Compras e aprovisionamento (6) · Recursos humanos (6) · Contratação pública (6) · Ofertas e hospitalidade (5) · Conflitos de interesses (5) · Tesouraria e pagamentos (6) · Vendas e área comercial (5) · Gestão de topo e governação (6). Pensada para empresas privadas e IPSS com 50 ou mais trabalhadores.
Exemplo: 3 linhas da matriz
| Unidade orgânica | Funções / fase | Riscos | PO | IP | GR | Medidas preventivas / corretivas | Responsável |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Compras | Consulta ao mercado | Fracionamento de aquisições para ficar abaixo dos limiares de autorização | Alta (3) | Alto (3) | Máximo | Limiares por valor anual agregado por fornecedor; relatório trimestral; bloqueio no ERP | Direção Financeira |
| Recursos humanos | Recrutamento | Favorecimento de candidatos por relações familiares ou pessoais | Alta (3) | Alto (3) | Máximo | Critérios publicados antes da abertura; júri de 2+; declaração de conflitos de interesses | Direção de RH |
| Tesouraria | Pagamentos | Pagamentos sem documentação de suporte ou autorização adequada | Média (2) | Alto (3) | Elevado | Dupla aprovação acima do limiar; documento de suporte obrigatório; conciliação mensal | Direção Financeira |
Matriz de graduação do risco (Guia MENAC)
| IP \ PO | Baixa (1) | Média (2) | Alta (3) |
|---|---|---|---|
| Baixo (1) | Mínimo | Fraco | Moderado |
| Médio (2) | Fraco | Moderado | Elevado |
| Alto (3) | Moderado | Elevado | Máximo |
Como funciona
- Compra e descarrega o ficheiro .zip de imediato.
- Na matriz Excel, apaga os riscos que não se aplicam, acrescenta os seus e escolhe PO e IP. O GR e as cores atualizam-se sozinhos.
- No Word, substitui os campos entre chavetas (entidade, NIPC, RCN, estrutura orgânica…).
- O órgão de gestão aprova; a entidade publica e comunica nos termos do RGPC.
- Importa o calendário: o Outlook ou o Google lembram os relatórios de outubro e abril e a revisão trienal.
Útil também para a revisão trienal dos PPR aprovados em 2023.
Preços — pagamento único
Kit PPR RGPC
≈ €149
cobrado US$159 na Payhip
- Matriz de riscos Excel (45 riscos, 8 áreas)
- Modelo de PPR em Word (6 secções)
- Calendário .ics
- Guia de 1 página
Relatórios RGPC
≈ €59
cobrado US$64 na Payhip · complemento
- Tracker de execução Excel (mesmas colunas + Anexo 5 MENAC)
- Relatório intercalar (outubro) em Word
- Relatório anual (abril) em Word, com % de implementação
Kit + Relatórios
≈ €179
cobrado US$194 na Payhip
- Tudo o que está no Kit PPR RGPC
- Tudo o que está em Relatórios RGPC
- Um só download
Valores em euros são aproximados: a Payhip cobra em dólares (US$) e o valor final depende da taxa de câmbio e do seu cartão. A página de pagamento mostra «Thoughtful Profile Studio», a loja partilhada do nosso estúdio. Para comparação: subscrições de software RGPC custam dezenas a centenas de euros por mês; aqui paga uma vez.
Aviso legal e reembolso
Modelo de autopreenchimento. Este kit informa, não aconselha. Não substitui aconselhamento jurídico nem a análise da sua situação concreta. A entidade é a única responsável pelo preenchimento, adaptação, aprovação e publicação do seu PPR e dos relatórios. A utilização dos modelos não garante conformidade com o RGPC. Não há revisão humana, consultoria nem suporte individual.
Reembolso: pode pedir o reembolso nos 14 dias seguintes à compra, sem justificação e sem triagem — basta responder ao email de recibo da Payhip a pedir o reembolso.
Fontes de estrutura: Decreto-Lei n.º 109-E/2021 (RGPC), art. 6.º; Guia MENAC n.º 1/2023, Anexos 4 e 5. Kit PPR não é afiliado ao MENAC nem a qualquer entidade pública.
Perguntas frequentes
- Isto torna o meu PPR conforme?
- Não. É um modelo de autopreenchimento: informa, não aconselha. Dá-lhe a estrutura do Guia MENAC n.º 1/2023, uma biblioteca de riscos editável e o cálculo PO × IP → GR. A adaptação, aprovação e publicação são da responsabilidade da entidade. Não substitui aconselhamento jurídico.
- A quem se aplica o RGPC?
- O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) aplica-se, entre outras, a pessoas coletivas com sede em Portugal com 50 ou mais trabalhadores — incluindo empresas privadas e IPSS dessa dimensão — e a sucursais em Portugal de entidades estrangeiras com 50 ou mais trabalhadores. Confirme o seu enquadramento no texto legal ou junto do seu advogado.
- Já temos um PPR de 2023. Serve para a revisão?
- Sim, é um uso típico: o PPR é revisto pelo menos de 3 em 3 anos. Pode comparar a sua matriz com a biblioteca do kit, acrescentar riscos em falta e reclassificar PO/IP. O calendário incluído lembra a próxima revisão.
- Em que formato vêm os ficheiros?
- Excel (.xlsx) e Word (.docx), que abrem também em LibreOffice e Google Docs/Sheets; guia em PDF e DOCX; calendário .ics (Outlook, Google Calendar, Apple Calendar).
- Quantos riscos tem a biblioteca?
- 45 riscos-modelo em 8 áreas: compras e aprovisionamento, recursos humanos, contratação pública, ofertas e hospitalidade, conflitos de interesses, tesouraria e pagamentos, vendas e área comercial, gestão de topo e governação. Cada risco traz medidas preventivas, responsável e prazo sugeridos, tudo editável.
- Porque é que a página de pagamento diz «Thoughtful Profile Studio» e cobra em dólares?
- O pagamento é processado pela Payhip, na loja partilhada do nosso estúdio, que se chama «Thoughtful Profile Studio» e cobra em dólares (US$). O produto aparece como «Kit PPR RGPC». O valor em euros depende da taxa de câmbio e do seu cartão (≈ €149 no kit).
- Emitem fatura com NIF?
- O recibo é emitido automaticamente pela Payhip. Antes de comprar, confirme no checkout se consegue indicar o NIF/VAT da entidade; se precisar de fatura com requisitos específicos, não compre — não podemos emitir faturas manuais.
- Há suporte ou revisão do nosso PPR?
- Não. O kit é entregue tal como está, com guia de utilização. Não há revisão humana, consultoria nem prazo de resposta. Se não lhe servir, peça o reembolso.
- Como funciona o reembolso?
- Pode pedir o reembolso nos 14 dias seguintes à compra, sem justificação e sem triagem: responda ao email de recibo da Payhip a pedir o reembolso.
- Posso usar em várias empresas?
- A licença é para uso interno da entidade compradora e das suas participadas. Consultoras que queiram usar com clientes devem comprar um kit por cliente. Não é permitida a revenda nem a redistribuição dos modelos.